| Projeto: |
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PL 537 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-537/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0537-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0537-2011
ver documento Cplp0537-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.577 de 12/06/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO A SER CELEBRADO ANUALMENTE AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE SAO MIGUEL ARCANJO / IGREJA SAO MIGUEL ARCANJO ( MOOCA ) / LEI 14.485/2007 / SAO MIGUEL ARCANJO ( SANTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1960-2011
ver documento Educ0155-2012
ver documento Fin0571-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 24/11/2011 | | CCJ | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | EDUC | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | FIN | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 19/06/2012 | Encaminhado em 19/06/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/05/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1886/2012 de 23/05/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/06/2012 atraves do(a) OF ATL 63/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 537/2011, sendo-lhe reservado o número 15.577, atraves do Documento Recebido nro. 292/2012
Oficio CMSP 2219/2012 de 14/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2269/2012 de 18/06/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER - CARLOSALBE
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| Encerramento: |
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19/06/2012. Motivo: PROMULGADO |